07/10/2026
Mauricio Orth
As bets saíram do ar no Brasil nesta terça-feira (6). A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo os jogos on-line.
A mudança é imediata, mas não necessariamente definitiva: a MP está sendo questionada no STF e será analisada pelo Congresso.
Enquanto a disputa jurídica começa, uma mudança econômica já acontece. O dinheiro que, até ontem, circulava diariamente pelas plataformas legais de apostas agora tem outros destinos.
Para onde vai esse dinheiro?
Antes da proibição, cerca de R$ 600 milhões eram transferidos diariamente por apostadores para as contas das casas de apostas legais, segundo dados do Banco Central divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Em 2025, as bets autorizadas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos; 83% desse valor retornava aos apostadores em prêmios e bônus sacáveis, enquanto 17% correspondiam à receita bruta das casas.
Para um dimensionamento: na escrita, de milhão para bilhão muda apenas uma letra. Na realidade, a diferença é bem maior. Um milhão de segundos corresponde a cerca de 11 dias e meio; um bilhão de segundos equivale a quase 32 anos. É essa ordem de grandeza que está por trás dos números que aparecem nesta história.
Esse fluxo não desaparece simplesmente. Uma parte pode voltar ao consumo, outra para a poupança ou ao pagamento de dívidas. Ou ainda simplesmente deixar de ser gasta.
Existe ainda uma possibilidade desafiadora para o governo: que parte migre ainda mais para plataformas clandestinas. É cedo para saber qual desses movimentos prevalecerá.
E tem ainda uma fotografia importante do momento da interrupção. Segundo o Ministério da Justiça, R$ 1,325 bilhão ainda precisava ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores que tinham saldo nas plataformas. Esse dinheiro não está “depositado” em uma conta da bet: o apostador mantinha uma espécie de carteira virtual dentro da plataforma, alimentada por sua própria conta bancária ou de pagamento. O saldo podia ser usado para novas apostas ou sacado de volta para a conta cadastrada.
A conta que o governo aceita pagar
A decisão de acabar com o mercado regulado não é economicamente neutra para o Estado. O governo estima uma redução de aproximadamente R$ 5,15 bi na arrecadação direta em 2027 e R$ 5,33 bi em 2028, além de cerca de R$ 115 milhões anuais em taxas relacionadas à fiscalização.
O que esses números significam?
Não se trata de dizer que o Brasil perderá R$ 5 bilhões da economia. Trata-se da arrecadação que o governo deixa de receber diretamente das bets. O dinheiro que deixará de ser apostado poderá ser gasto em outros setores, gerar consumo e até produzir outras receitas tributárias.
A escolha feita pelo governo é, portanto, bastante concreta: reduzir os possíveis danos sociais associados às apostas, mas abrir mão de uma arrecadação bilionária direta e assumir o desafio de impedir que a demanda seja capturada pelo mercado clandestino.
Ser ou não ser: o mercado regulado também combatia o clandestino
A regulamentação das bets foi criada para retirar o mercado da informalidade, estabelecer regras, identificar apostadores, cobrar impostos e criar mecanismos de proteção.
Agora, governo diz que “a regulamentação não foi suficiente para proteger a população”. O fato é que a regulamentação reduziu, mas não eliminou o mercado clandestino.
Levantamento da LCA Consultores com dados do Instituto Locomotiva, encomendado pelo IBJR - Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, estima que em 2025, a estimativa da participação do jogo ilegal era de 41% a 51%. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que essa proporção movimentava entre R$ 26 e 40 bilhões por ano.
O que acontece: a proibição reduz ou aumenta seu espaço?
O governo aposta que retirar as bets legais reduz a exposição à publicidade, o estímulo ao jogo e, consequentemente, os danos financeiros e sociais. Mas existe o risco de as pessoas continuarem apostando simplesmente por outro caminho.
E quem quiser continuar apostando?
A reação do governo também dá a dimensão do desafio. Entre 25/09 e 6/10, 13.241 sites ilegais foram bloqueados, além de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens. Esses conteúdos alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários. Outros 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google.
Uma estimativa da consultoria H2 Gambling Capital, citada pela imprensa, aponta que até R$ 25 bi por ano podem migrar do mercado regulado para plataformas ilegais por conta da proibição.
Daí a pergunta passa a ser onde se aposta e quem está recebendo esse dinheiro. E mais: quanto desse dinheiro permanece no Brasil?
Em agosto, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras, que investigou um esquema relacionado a apostas esportivas e movimentações financeiras internacionais.
Segundo as investigações, uma das estruturas teria movimentado mais de R$ 5 bi em 2025, utilizando uma empresa sediada em Curaçao e mecanismos financeiros que incluíam contas bancárias de pagamento e fintechs.
Outra pergunta bem interessante sobre o dinheiro ainda preso nas bets
O R$ 1,325 bilhão a ser devolvido não está distribuído igualmente entre milhões de pessoas. Segundo dados divulgados pelo governo, 1% das contas concentram quase 80% do saldo ainda existente. De quem são esses grandes saldos? O governo está analisando esses valores.
Não há ainda razão para transformar essa concentração em suspeita automática de irregularidade. Mas ela mostra que a história financeira das bets provavelmente tem outros capítulos.
O fim das bets?
A MP entrou em vigor imediatamente, mas precisa passar pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, entidades do setor já questionaram a medida no STF. O ministro Luiz Fux é o relator das ações que discutem sua constitucionalidade. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, pediu que Fux mantenha a medida e aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República. A proibição pode permanecer, bem como pode ser afetada por uma decisão judicial.
No Congresso, a MP terá que ser analisada até 23/11. A partir de 9/11, se ainda não tiver sido votada, entra em regime de urgência. Deputados e senadores poderão aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
A forma abrupta pela qual se decidiu a proibição deixou mais perguntas do que respostas. Será de fato proibido? Será fonte de uma economia clandestina? Causará menos danos sociais? Em qual delas você aposta?
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