12/06/2026
A Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia deu início às ações de implementação da Lei Municipal nº 2.335/2024, que institui o Protocolo Não é Não no município. A legislação estabelece medidas de prevenção, acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de assédio ou violência sexual em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos, shows e outros espaços de grande circulação de pessoas.
Como parte das primeiras etapas do programa, a secretaria está realizando capacitações voltadas a gestores e funcionários de estabelecimentos comerciais. O objetivo é preparar as equipes para identificar situações de risco, acolher vítimas e agir de forma rápida e adequada diante de ocorrências de assédio ou violência.
O primeiro treinamento foi realizado em um estabelecimento da região da Granja Viana. Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre procedimentos de acolhimento, formas de comunicação interna e estratégias para garantir atendimento seguro e discreto às vítimas.
A secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres, tanto frequentadoras quanto trabalhadoras desses espaços.
“É importante que cada equipe tenha mecanismos internos de comunicação e acolhimento. Estratégias simples podem permitir a identificação de uma situação de risco e uma resposta rápida, sem expor a vítima”, explicou.
A orientação também inclui a instalação de materiais informativos em locais estratégicos dos estabelecimentos, contribuindo para ampliar a conscientização do público sobre o tema.
Segundo a secretária, o protocolo tem papel importante não apenas no atendimento às vítimas, mas também na promoção de ambientes mais seguros e respeitosos para todos.
A proprietária do estabelecimento que recebeu a primeira capacitação, Ayla Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a atuação preventiva das equipes.
“O treinamento contribui para que os profissionais saibam reconhecer situações de assédio e estejam preparados para agir de forma adequada quando necessário”, afirmou.
O gerente Clayton Rodrigues destacou que a capacitação auxilia os funcionários a lidar com situações que podem ocorrer em ambientes de entretenimento e convivência.
“A equipe passa a ter mais clareza sobre como proceder, quem acionar e quais medidas adotar para garantir a segurança de clientes e colaboradores”, disse.
A legislação determina que os estabelecimentos ofereçam atendimento imediato às vítimas, acolhimento sem julgamentos, proteção contra o agressor e apoio para o acionamento das autoridades competentes.
Entre as medidas previstas estão a capacitação das equipes, a criação de canais de acolhimento, a preservação de provas e imagens que possam auxiliar investigações e a adoção de mecanismos internos para pedidos discretos de ajuda.
A lei também estabelece que os funcionários recebam treinamento para identificar diferentes formas de assédio e violência sexual e conheçam os procedimentos adequados para cada situação.
A Secretaria da Mulher informou que novas capacitações serão realizadas em outros estabelecimentos do município nos próximos meses, ampliando a rede de proteção e conscientização prevista pelo Protocolo Não é Não.
Empresas interessadas em receber a capacitação podem entrar em contato pelo e-mail secmulher@cotia.sp.gov.br.
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