18/08/2022
Atualização em 19/08, 17:25h: A Prefeitura de Cotia, através da assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação Social, solicitou a inclusão de nota manifestando sua posição sobre o tema. Está situada logo abaixo da matéria.
A Justiça da
Comarca de Cotia manteve as prisões preventivas decretadas e recebeu denúncia
oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
contra 13 pessoas, entre elas um integrante da Polícia Ambiental, todas
acusadas de fazer parte de uma organização criminosa, de crimes ambientais,
crimes contra a lei de parcelamento do solo e corrupção ativa e passiva. O
trabalho é fruto da Operação Nerthus, deflagrada pelo Gaeco, em conjunto com a
Polícia Militar Ambiental em 24 de junho. A operação teve como objetivo
desarticular uma quadrilha que atuava em Cotia.
A Justiça já havia também determinado à prefeitura de Cotia a reintegração de posse do terreno por diversas vezes, além de exigir a interdição, isolamento e colocação de placas informando da interdição da área. Nenhuma destas ações foram cumpridas pela prefeitura de Cotia.
"O que
só não ocorreu em razão da pandemia e de decisões judiciais que impedem a
retirada das famílias." complementa a assessoria de comunicação de Cotia.
A área está livre e desimpedida, inclusive
com obras de construção em andamento.
Diretamente ligados
ao caso, os secretários municipais Vítor Marques (Justiça) e Gustavo Gemente
(Meio Ambiente) solicitaram exoneração em julho deste ano. Sérgio Folha, ex-secretário de Habitação, também investigado
no caso, pediu exoneração do cargo em junho.
A Prefeitura
informa que "os três ex-secretários não foram denunciados pelo Ministério
Público e que nenhuma das pessoas denunciadas faz parte da Prefeitura. Reforça,
ainda, que colabora com as autoridades."
Os valores
levantados pela ação falam em 124 milhões de reais obtidos através de loteamento
clandestino com lotes vendidos no valor de 20 a 30 mil reais cada.
A
investigação teve origem com a Operação Fast Track, deflagrada em novembro de
2020, identificando e desarticulando a célula jurídica de uma facção criminosa.
Com base naquela investigação, também presidida pelo Gaeco, identificou-se provavelmente
a mesma organização criminosa operando desde meados de 2018 em Cotia, mais
especificamente no denominado Parque das Nascentes.
A área, que
tem aproximadamente 500 mil m², sendo 164 mil alvo direto desta ação, foi doada
à Prefeitura de Cotia como compensação ambiental pela DERSA quando das obras do trecho oeste do Rodoanel para a construção do Parque das Nascentes.
O Parque das Nascentes é muito importante por abrigar 13 nascentes e respectivos cursos d´água que abrangem duas sub-bacias, o que o classifica como Área de Preservação Permanente (APP). Mas a região tem sido alvo dos investigados, que passaram a criar loteamentos clandestinos. Para o desmatamento, é utilizado o método chamado “correntão”, altamente destrutivo à flora local com imensa mortandade de animais ao não permitir sua fuga. Apurou-se ainda que o sucesso da atividade criminosa dependeria da conivência e participação de agentes públicos e políticos, que são suspeitos de corrupção.
“A
Prefeitura esclarece que os três ex-secretários não foram denunciados pelo
Ministério Público e que nenhuma das pessoas denunciadas faz parte da
Prefeitura. Esclarece, ainda, que colabora com as autoridades.
Desde 2019, a Prefeitura tenta realizar a reintegração de posse do "Parque
das Nascentes", em constante diálogo com o MP, a Polícia Militar Ambiental
e o Poder Judiciário, o que só não ocorreu em razão da pandemia e de decisões
judiciais que impedem a retirada das famílias.
Por meio das Secretarias competentes, coíbe invasões de terra e o desmatamento
de áreas de preservação, bem como promove a conscientização nas redes sociais e
disponibiliza canal para denúncias, a relação de todos os loteamentos regulares
no município e os que já foram identificados como irregulares e que são alvos
de embargos/multas e processos, para evitar que pessoas caiam em golpes de
criminosos.”