15/09/2025
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) o envio à Polícia Federal de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta possíveis irregularidades na aplicação de recursos das chamadas emendas Pix. Entre os nove municípios investigados está Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Segundo a CGU, Carapicuíba apresentou falhas na formalização de processos licitatórios, o que levanta suspeitas sobre a correta aplicação das verbas. Ao todo, os repasses sob análise somam R$ 671 milhões em nove cidades brasileiras.
O relatório mostra que, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam emendas Pix arrecadaram juntos quase R$ 725 milhões. Nove deles — incluindo Carapicuíba — apresentaram algum tipo de irregularidade. Apenas São Paulo, que foi o sexto município com mais repasses (R$ 54 milhões), não apresentou problemas.
Além de Carapicuíba, também estão na lista Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Entre as suspeitas, a CGU cita indicativos de superfaturamento, contratação de empresas sem comprovação técnica e planos de trabalho incompletos ou ausentes.
As emendas Pix são transferências especiais criadas em 2020 que permitiam a destinação direta de recursos a prefeituras e estados sem a necessidade de convênio prévio ou detalhamento do projeto. O modelo foi questionado no Supremo por dificultar a rastreabilidade do dinheiro público.
Flávio Dino determinou ainda a suspensão dos repasses das emendas sob suspeita e pediu à CGU a ampliação da auditoria sobre esse tipo de transferência. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.
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