16/02/2024
Segundo informações da Agência Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública de mais uma etapa para a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A consulta debaterá os contratos e os 375 anexos técnicos – um para cada município paulista atendido pela Sabesp – que tratam da nova regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada. Também irá abordar o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.
Serão oito audiências públicas, uma virtual (14 de março) e sete presenciais em vários municípios do Estado SP:
a) Sessão Presencial São Paulo
Data e horário: 23 de fevereiro de 2024, às 14h00
Local: Memorial da América Latina – Av. Mário de Andrade, 664 – Barra Funda, São Paulo – SP, CEP: 01156-001. Portão 10. Auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
b) Sessão Presencial Santos
Data e horário: 26 de fevereiro de 2024, às 14h00
Local: Rua Quinze de Novembro, 137, Centro, Santos
c) Sessão Presencial São José dos Campos
Data e horário: 27 de fevereiro de 2024, às 14h00
Local: Av. Doutor Altino Bondesan, 500 – Distrito de Eugênio de Melo, São José dos Campos
d) Sessão Presencial Registro
Data e horário: 29 de fevereiro de 2024, às 14h00
Local: Av. Wild José de Souza, 456 – Vila Tupy, Registro – SP. CEP:11900-000
e) Sessão Presencial Franca
Data e horário: 05 de março de 2024, às 14h00
Local: a confirmar.
f) Sessão Presencial Presidente Prudente
Data e horário: 07 de março de 2024, às 14h00
Local: a confirmar.
g) Sessão Presencial Lins
Data e horário: 12 de março de 2024, às 14h00
Local: a confirmar.
h) Sessão Virtual
Data e horário: 14 de março de 2024, às 14h00
Online: transmissão ao vivo pelo canal da Semil no YouTube (www.youtube.com/@semilsp )
- Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet. (semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp)
A consulta também vai abarcar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização.
O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. “O atual modelo incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática, esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos serviços. Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não os faça, será penalizada com abatimento na tarifa”, explica a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto de lei diz ainda que a venda da companhia proporcionará redução das tarifas. A proposta sob apreciação dos deputados estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.
Custos
O modelo de privatização, com investimento para compra das ações pelos novos controladores, dificilmente vai levar à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços, afirma o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, ouvido pela Agência Brasil em dezembro (Leia AQUI).
“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], que é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, destacou.
De acordo com o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.
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