16/03/2026
Veja as principais novidades anunciadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).
A declaração do Imposto de Renda 2026 chega com mudanças importantes que afetam desde quem precisa declarar até a forma de receber a restituição. Entre as novidades estão a criação de campos específicos para declarar ganhos com apostas online (bets), novos alertas para evitar cair na malha fina e alterações no calendário de pagamentos das restituições.
O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio, às 23h59. Na mesma data de abertura, a Receita Federal também libera o acesso à declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente diversas informações do contribuinte.
A seguir, veja os principais pontos anunciados pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).
Declaração para quem apostou em bets
Uma das novidades deste ano é a criação de campos específicos na declaração para informar ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas online.
De acordo com a Lei nº 14.790, quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em ganhos com apostas ao longo de 2025 deverá declarar esses valores.
O programa do Imposto de Renda passa a ter um formulário próprio para detalhar os resultados em cada plataforma. Caso o valor ultrapasse o limite anual, haverá incidência de imposto com alíquota de 15%.
Para comprovar os ganhos, o contribuinte deverá utilizar o ComprovaBet, documento que as plataformas de apostas devem fornecer com o resumo das movimentações do ano anterior.
Além disso, quem mantiver saldo em contas de apostas acima de R$ 5 mil também deverá informar esse valor na declaração.
Restituição em quatro lotes e dois “megalotes”
A Receita Federal decidiu reduzir de cinco para quatro lotes regulares de restituição em 2026 e concentrar os pagamentos principalmente nos primeiros meses.
A expectativa é que cerca de 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que a declaração seja enviada sem erros ou pendências.
O calendário previsto é o seguinte:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
Somente no primeiro lote, cerca de 6,2 milhões de contribuintes devem receber a restituição.
Pagamento automático para 4 milhões de contribuintes
Outra novidade será um lote especial de restituição automática, previsto para 15 de julho. A estimativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
Esse pagamento será destinado a contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram algum desconto de imposto na fonte em 2025.
O valor será depositado diretamente na conta para quem tiver chave Pix vinculada ao CPF. Nesses casos, a Receita poderá gerar automaticamente uma declaração preliminar.
O contribuinte ainda poderá acessar o sistema para confirmar os dados, cancelar o pagamento, corrigir informações ou optar por outro modelo de declaração.
Alertas para evitar cair na malha fina
O sistema Meu Imposto de Renda (MIR) passará a emitir alertas automáticos antes do envio da declaração para ajudar o contribuinte a identificar possíveis erros.
Caso alguma informação pareça fora do padrão, o sistema poderá indicar a necessidade de revisão. Um exemplo é a verificação da chave Pix vinculada ao CPF. Se o contribuinte declarar uma chave que não esteja registrada em nenhum banco, o sistema emitirá um aviso.
A medida busca reduzir o número de declarações retidas na malha fina.
Cruzamento maior de despesas médicas
Outra mudança importante envolve as despesas com saúde.
Com a obrigatoriedade do sistema Receita Saúde, prestadores de serviços médicos deixaram de emitir recibos em papel e passaram a registrar os atendimentos digitalmente.
Com isso, a Receita Federal terá acesso integral às informações e poderá fazer o cruzamento automático de dados. Cerca de 30,4 milhões de recibos médicos já estarão pré-carregados na declaração.
Limite de renda para declarar sobe para R$ 35.584
O limite de renda tributável que obriga o contribuinte a entregar a declaração também foi atualizado.
Agora deverá declarar quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias ou aluguéis.
Uma dúvida comum entre os contribuintes diz respeito à proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A Receita esclarece que essa regra ainda não vale para a declaração de 2026, devendo entrar em vigor apenas nos próximos anos, caso seja efetivamente implementada.
Declaração pré-preenchida mais completa
A declaração pré-preenchida, liberada em 23 de março, terá mais informações automáticas neste ano.
O sistema indicará quando determinados dados foram fornecidos por empresas, bancos ou outras instituições, alertando o contribuinte para conferi-los antes do envio.
Informações do eSocial, por exemplo, também poderão aparecer automaticamente para quem possui empregados domésticos.
Campo para raça, cor e nome social
Entre as atualizações do formulário está a inclusão de um campo opcional para informar raça e cor do titular e de seus dependentes.
Também será possível registrar nome social.
Mudanças no sistema Meu Imposto de Renda
O sistema Meu Imposto de Renda (MIR) também foi ampliado.
A partir deste ano, ele passa a permitir declarações que envolvem renda variável, como operações no mercado financeiro. Até então, nesses casos era necessário utilizar o programa tradicional.
Outra novidade é que será possível retificar uma declaração feita no programa tradicional (PGD) diretamente pelo MIR, oferecendo mais flexibilidade ao contribuinte.
O sistema também contará com um recurso de ajuda interativa, com ícones explicativos que trazem orientações adicionais durante o preenchimento da declaração.
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