23/01/2017
Foi aberto nesta segunda-feira, 23, no Fórum de Cotia, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O lançamento contou com a presença do prefeito Rogério Franco, entre outras autoridades. Como o próprio nome já diz, o serviço, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Tj-SP) em 2010, é voltado à mediação e conciliação e tem como objetivo evitar que temas que podem ter soluções simples acabem enfrentando o longo trâmite judicial, como casos envolvendo pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e locação de imóveis, entre outros. Tanto as partes quanto o juiz podem propor a conciliação.
O Prefeito Rogério Franco parabenizou o juiz e diretor do Fórum, Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, pela iniciativa. “Fico feliz em saber que agora nossa cidade também terá esse serviço. Não mediremos esforços para que sempre possível possamos fazer novos convênios e melhor atender nossa população”, disse o chefe do executivo.
Segundo o diretor do Fórum, as audiências serão comandadas por 16 mediadores, muitos deles formados em Direito, que passaram por cursos de mediação oferecidos pelo próprio Tribunal de Justiça. “O juiz apenas coordena a parte administrativa e nem sempre participa das reuniões conciliatórias, até para que as partes se sintam mais à vontade para negociar. Quando há acordo, o juiz homologa. Do contrário, o processo segue seus tramites normais”, explicou.
Ainda de acordo com Diógenes Rodrigues, qualquer processo pode ser analisado no âmbito do Cejusc, exceto os casos que envolvem a fazenda pública, ou seja, os municípios, os Estados, a União, autarquias e empresas públicas, por exemplo.
De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, desde a criação em 2010 no Estado de São Paulo até o fim de 2015, o serviço ajudou a resolver cerca de 500 mil casos por meio da conciliação amigável nas cidades onde já funciona.
Ainda segundo o desembargador, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, há hoje no Brasil cerca de 105 milhões de processos em andamento, dos quais aproximadamente 26 milhões somente no Estado.
Também participaram da cerimônia o vice-prefeito Almir Rodrigues, o juiz Eduardo de Lima Galduróz, que coordenará o Cejusc na cidade, juízes da Comarca de Cotia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de Cotia), Carlos Alberto Prestes Miramontes, promotores, secretários municipais e representantes das polícias Civil e Militar.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Cotia
© SITE DA GRANJA. TELEFONE E WHATSAPP 9 8266 8541 INFO@GRANJAVIANA.COM.BR
