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Ministério Público tem exigências para obra embargada da Ekko na Granja Viana

29/05/2025


Mauricio Orth

(atualizada em 30/05 - 10:02h)


Com mais de mil unidades à venda distribuídas em 8 lançamentos na Granja Viana, o loteamento embargado “Ekko Live 02 Granja Viana”, na Av. São Camilo 733, é mais um problema.


A Ekko Group está envolvida em várias situações que geram controvérsia e preocupações, incluindo atrasos em obras, falta de comunicação com clientes e reclamações de má qualidade de serviço. Há relatos de dificuldades em conseguir a devolução de valores e de falta de transparência em relação aos processos de construção, gerando insatisfação e insegurança nos clientes. Os que cancelaram a compra de imóveis relatam dificuldade em obter a devolução dos valores pagos.

A falta de responsabilidade no pós-venda, a falta de transparência e a dificuldade em resolver problemas são temas que aparecem com muita frequência no site Reclame Aqui, com baixa taxa de resposta e resolução das questões levantadas pelos clientes. 

A situação financeira da Ekko Group também levanta preocupações. Informações do processo nº 1010177-35.2023.8.26.0152, que tramita na Comarca de São Paulo, revelam a tentativa de bloqueio de ativos da empresa e de seu CEO, Diego Dias da Silva, em ação de execução. De acordo com os dados obtidos por meio de penhora judicial, a empresa, que declarava R$ 125,6 milhões à JUCESP, possuía apenas R$ 86 mil em conta. Já o CEO apresentava um saldo de R$ 71 mil. Esses números, que contrastam fortemente com os valores declarados publicamente, têm alimentado a desconfiança de clientes e do mercado quanto à real capacidade da empresa de honrar seus compromissos.

A Ekko terá mais uma dificuldade: o Ministério Público de SP preparou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo uma série de exigências para que o empreendimento possa acontecer.

O que causou o embargo

Os fatos mais relevantes que justificaram o embargo da obra foram o desmatamento de 1,5ha (15 mil m²), sem autorização do órgão competente, no caso a Cetesb (existe uma autorização da Prefeitura Municipal de Cotia, considerada inválida) e um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) também considerado “inapto para instruir a tomada de decisão dos órgãos licenciadores” segundo o MP, por não reunir um conteúdo mínimo necessário. O estrago causado na vizinhança também é considerado.

O Termo de Ajuste

O documento ao qual o Site da Granja teve acesso propõe dar um prazo de 36 (trinta e seis) meses para a restauração de 30% das áreas desmatadas, em bloco único, no local, com projeto previamente aprovado pela Cetesb, assinado por engenheiro florestal ou agrônomo ou biólogo, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Recuperação de grande área em Cotia

Uma outra obrigação é a recuperação de 10 ha (100 mil m²!) de área pública (mínimo de 16.667 mil mudas) dentro de Cotia, em área a ser definida em conjunto com a prefeitura.

Novo EIV

Sobre o EIV, não tem conversa: é obrigatório um novo, com as informações lastreadas por documentos comprobatórios, em especial estudos técnicos pertinentes, levantamento detalhado da infraestrutura e dos equipamentos públicos disponíveis no entorno do empreendimento, enfim, um Estudo de Impacto de Vizinhança como deve ser feito.

Danos aos vizinhos

Sobre os alagamentos e a lama que tanto prejudicaram a vida da vizinhança, a obrigatoriedade de se providenciar poços para captação de água da chuva e caneletas para impedir que a lama do terreno escoe para imóveis vizinhos ou para áreas públicas. É também obrigatória a restituição dos gastos dispendidos com a manutenção de seus imóveis em decorrência da lama proveniente do empreendimento. Os pedidos devem ser acompanhados de fotos e 3 orçamentos para a sua correção e devem ser analisados em 45 dias.

Multa

Enfim, se a Ekko não cumprir, multa diária de R$ 1.000,00, a partir da data de término dos prazos estipulados.

Assinatura do Termo e novo responsável

As tratativas para a assinatura do Termo tem acontecido, segundo o MP, lentamente nos últimos meses, devido à morosidade demonstrada pela Ekko. Em uma reunião virtual acontecida em 19/05 entre representante da Ekko e o MP de Cotia,  a Ekko comunica oficialmente que, devido às suas dificuldades financeiras, o Fundo de Investimentos Rio Bravo obteve a penhora da SPE responsável pelo empreendimento para garantir o pagamento de uma dívida.

Uma SPE - Sociedade de Propósito Específico é uma estrutura empresarial criada para realizar um projeto específico, geralmente de grande porte, como uma construção ou um empreendimento imobiliário. A Rio Bravo, então, se torna responsável pelo loteamento.

Por essa razão, a Ekko solicita a inclusão do Fundo de Investimentos na assinatura do Termo, na medida em que ele agora responde pelo Ekko Live 02 Granja Viana. Assim, o MP enviou na quarta (28/05) ofício para o Fundo de Investimentos, solicitando uma resposta se assinarão ou não o termo, até a  terça, 03//06.

Este então é mais um obstáculo que a empresa tem para cumprir o que prometeu. A Granja Viana aguarda. E você, acha que a Rio Bravo aceitará essas condições?



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