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MP pede suspensão da Nova Raposo e projeto entra em xeque

12/12/2025


Mauricio Orth

(publicada em 12/12/25 - 10:38h - atualizada às 13:25h)


Nova Raposo: Ministério Público pede suspensão imediata do projeto enquanto consultoria admite indefinições. Movimento intensifica postura de resistência

O futuro da mobilidade na região da Raposo Tavares — e, especialmente, da Granja Viana — entrou em uma fase decisiva. Além da polêmica envolvendo a criação de pedágios em zonas urbanas, interferindo no direito de ir e vir da população de Cotia e região, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com nova ação contra a concessão.

O MP moveu uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata da Nova Raposo. Enquanto isso, novas informações revelam que partes essenciais do projeto ainda não estão definidas, incluindo o trecho entre Cotia e Embu das Artes.

Movimentos sociais e especialistas em mobilidade urbana questionam frontalmente a lógica do empreendimento. Há indícios de que a obra, estimada em R$ 8 bilhões, pode não resolver os congestionamentos históricos da rodovia — e até agravá-los, conforme análises técnicas já tornadas públicas.

Em outro processo abordado pelo Site da Granja em exclusividade, parecer técnico do MP afirma que, mesmo com todas as obras previstas, a Raposo Tavares deve permanecer nos níveis E e F de serviço por 30 anos, caracterizando congestionamento severo permanente.

Ação do Ministério Público questiona participação social, dados técnicos e licenciamento ambiental

A Promotoria afirma que o processo de concessão foi conduzido sem participação popular efetiva. As duas audiências públicas promovidas pelo governo — em São Paulo e Vargem Grande Paulista — foram classificadas como “meramente formais”, sem disponibilização prévia dos estudos e sem abertura real para debate.

Principais falhas apontadas pelo MP:

• Estudos ambientais inconclusos e ausência de manifestação da CETESB

• Dados de tráfego inconsistentes, incluindo contagem de 6 milhões de veículos em 24h

• Desapropriação prevista de cerca de 395 lotes, sem plano de reassentamento

• Interferências em mananciais, áreas de preservação, territórios indígenas e bairros vulneráveis

• Consulta pública de apenas 30 dias, com 1.879 contribuições

O pedido liminar ainda não foi analisado pela Justiça.

Consultoria confirma indefinições e estudos ainda em revisão

Contratados pela concessionária, profissionais da equipe técnica que desenvolve o Plano de Engajamento das Partes Interessadas relataram ao Site da Granja que o projeto ainda passa por mudanças. Segundo a fonte:

• O trecho entre Cotia e Embu das Artes é um dos mais problemáticos, com mais de 20 alternativas em estudo

• As prefeituras da região ainda não receberam versões consolidadas

• Qualquer solução terá impacto significativo — o desafio é definir onde “doerá menos”

Além do Plano de Engajamento, a consultoria elabora também:

1. O EIA/RIMA da Raposo Tavares

2. O EIA/RIMA do trecho Cotia–Embu

Ou seja: parte dos estudos que o MP considera incompletos ainda está em produção, reforçando a tese da ação judicial.


Movimento “Nova Raposo Não” rompe diálogo com a consultoria da concessionária

Diante da aproximação crescente da concessionária e de suas consultorias, o Movimento “Nova Raposo Não” enviou uma carta formal comunicando que não participará mais de entrevistas ou processos de coleta de percepções.

O movimento declarou:

• que suas manifestações ocorrerão exclusivamente por meio do Ministério Público;

• que não vê legitimidade em atuar como “parte consultiva” de estudos conduzidos pela própria concessionária;

• que não reconhece neutralidade no processo;

• e que, diante da judicialização, qualquer diálogo institucional deve ocorrer sob supervisão do MP.

O Site da Granja apurou que a carta gerou preocupação entre os responsáveis pelo projeto, por evidenciar forte mobilização social e grande repercussão local.

Especialistas alertam: ampliar rodovias não reduz congestionamentos

Reforçando o parecer técnico do MP, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Leão Serva, autor do texto, lembra que a ampliação de vias costuma induzir mais trânsito, fenômeno amplamente estudado desde os anos 1960. A lógica é simples: aumentar a capacidade atrai mais veículos e esgota rapidamente o ganho inicial.

Assim, obras rodoviárias tendem a:

• estimular o transporte individual;

• reduzir o interesse por soluções sobre trilhos;

• produzir efeitos apenas de curto prazo;

• gerar custos ambientais e urbanos de longo prazo.

A Nova Raposo, segundo especialistas, pode repetir esse padrão já observado em outras grandes intervenções viárias da capital.

Conclusão: um projeto no centro de disputa técnica, social e judicial

Com um Ministério Público que aponta falhas estruturais, uma consultoria que admite indefinições internas, um movimento social que rompe o diálogo direto com a concessionária e especialistas que questionam o modelo da obra, a Nova Raposo tornou-se um dos temas mais complexos da agenda de mobilidade metropolitana.

A data limite para a publicação da decisão judicial sobre a liminar é na próxima quarta, 17/12. Ela poderá alterar profundamente o andamento do projeto.

O Site da Granja seguirá acompanhando o caso e publicará atualizações conforme os desdobramentos.

Nota da concessionária:

O pedido do MP dirigiu-se ao Juiz de Direito da Fazenda Pública da Capital/SP, que representa o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Sua função é julgar, com imparcialidade, os conflitos em que a Fazenda Pública (o Estado, o Município, suas autarquias e fundações) é parte.  Apesar de não haver necessidade formal de ser comunicada oficialmente sobre a solicitação do MP ao Juiz, a concessionária enviou nota ao Site da Granja através da sua assessoria de imprensa e solicitou sua publicação:

“A Ecovias Raposo Castello informa que ainda não foi formalmente notificada da ação mencionada. A concessionária segue todas as exigências legais e contratuais estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela ARTESP e mantém diálogo permanente com as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público.”



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