28/02/2024
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), encarregado de fazer um estudo completo sobre a Política Nacional de Saneamento Básico.
A CMA tem como objetivo a consolidação e o aprimoramento da atuação dos órgãos do Ministério Público brasileiro na tutela do Meio Ambiente, repressiva e preventivamente.
Segundo o levantamento, pouco mais da metade do Brasil conta com cobertura de esgoto e resíduos sólidos. Além disso, há mais de 1,5 mil lixões a céu aberto no país; e mais de 4 milhões de pessoas não têm acesso a banheiros. São 95 milhões de brasileiros (44%) sem coleta de esgoto e 33 (15%) milhões sem água tratada.
Segundo o censo escolar do Inep, 1,2 milhão de crianças estudam em escolas sem acesso a água potável.
Números em Cotia
Segundo o IAS (instituto Água e Saneamento), organização civil sem fins lucrativos, 59,23% da população total de Cotia têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de São Paulo é 92,18% e, do país, 66,95%. Ou seja: para a IAS, 40,77% da população de Cotia não tem esgoto. No estado de São Paulo, o número é bem menor: 7,82%.
Em seu site, o IBGE afirma que Cotia apresenta 81% de domicílios com esgotamento sanitário adequado. Para esse cálculo, ele considera adequada a utilização de fossas sanitárias e não verifica a veracidade dos depoimentos colhidos. Mesmo assim, quando comparado com os outros municípios do estado, que são 645, Cotia fica lá atrás, na posição 471.
Já a Sabesp, para Cotia, apresenta em seu site 112.592 contas de água e 61.021 ligações de esgoto, ou seja, 52,19% de ligações de esgoto. No estado de São Paulo, 90,6% da população habita em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Realidade da Granja Viana
A Granja Viana tem como um de seus principais atrativos casas espaçosas em condomínios com apelo rústico e cercados de natureza. Nos últimos anos, essas características geraram um boom de empreendimentos imobiliários, quando a pandemia fez muitos paulistanos "descobrirem" a Granja.
A relação de preço é gritante. Em números de 2022, enquanto o metro quadrado de alto padrão em bairros como Pinheiros ou Moema girava em torno de R$ 30 mil, na Granja o valor não ultrapassa os R$ 12 mil. Por isso, grande parte dos novos moradores é oriunda de bairros das zonas Oeste e Sul de São Paulo. É menos da metade do preço, mas lá o esgoto é coletado e tratado quinze vezes mais. (lembrando: 40,77% da população de Cotia não tem esgoto coletado e tratado contra apenas 2,69% na capital São Paulo).
Paradoxo
Assim, quando assunto é saneamento, devido à falta de competência dos órgãos públicos responsáveis, viver em uma região com maior contato com a natureza pode estar contribuindo para uma desestabilização do meio ambiente.
“Desde 2020, tivemos um aumento de 70% nas locações de imóveis e de 50% nas vendas”, conta Luiza Fernandes, diretora de Desenvolvimento de Negócios da Granja Negócios Imobiliários, à Revista Valor Econômico.
O trecho mais desejado fica entre os quilômetros 23 e 26 da Rodovia Raposo Tavares, onde estão condomínios de luxo, como Palos Verdes, Alpha da Granja, Golf Village, Silvino Pereira e Jardim Mediterrâneo.
Denúncias
Falando nisso, moradores do Condomínio Jardim Mediterrâneo entraram em contato com o Site da Granja e assim relataram:
“Nossa primeira reclamação na prefeitura data de 22/6/2017, nada foi feito até agora, em épocas de chuva o lago transborda de esgoto a céu aberto. Foram várias as reclamações feitas pessoalmente à prefeitura e nenhuma promessa foi cumprida.”
O Jardim Mediterrâneo (e seu lago) é atravessado por uma antiga tubulação municipal de águas pluviais. Quando acontece uma chuva volumosa (cada vez mais frequente), a tubulação não suporta a vazão e se rompe em vários trechos. Até o momento, a Prefeitura vem optando por remediar a situação, realizando apenas o desentupimento dos tubos, sem remendar os rompimentos. Assim, a cada estação chuvosa os problemas se multiplicam. Se fosse só isso, não seria tão ruim: Das diversas reclamações enviadas à prefeitura, essa de 2021 tem este trecho:
“Gravíssimo problema adicional: despejo de esgoto na tubulação de águas pluviais: Nos últimos anos, é também consabido que nessa tubulação está sendo despejado esgoto, tornando-se assim gravíssima a circunstância..” O lago assim, fica um imenso reservatório de esgoto. Na estiagem, seu cheiro é bastante forte.
O Site da Granja recebeu relatos de outras regiões da Granja Viana:
“Aqui próximo da (empresa) Nielsen, na rua atrás, corre esgoto a céu aberto vindo de dois ou 3 condomínios. Todos pagam IPTU, um absurdo e com a crise da dengue ainda por cima... queriam fazer prédios ali, onde corre o esgoto a céu aberto, entre o terreno da antiga Água Pluma, com entrada pela rua Monet.”
Outra moradora assim descreveu:
“Aqui no Gramado a água chegou faz 3 anos e pela conversa dos técnicos, o esgoto não chega antes de 2030. O condomínio Harmonia (Km 26 da Raposo Tavares), teoricamente tem uma central de tratamento... Mas o que a gente vê é que os córregos ficam imundos com o descarte do esgoto do Recanto Suave e Barbacena (bairros) e onde não havia enchente, agora há. No Barbacena, na rua Estrada dos Galdinos, rua Delta e outras, as casas não possuem saneamento básico, e o esgoto das casas é jogado no rio, que passa por trás das casas e condomínios, é uma vergonha.”
Fora da Granja, Cotia coleciona diversos “casos de descasos” sobre saneamento básico.
Uma rápida pesquisa nos principais veículos de comunicação da região aponta:
Semana passada, na rua Malvina Maria de Oliveira (Água Espraiada) um vazamento de esgoto tinha mais de 30 dias sem nenhuma solução.
“Fizemos várias reclamações. Antes, a prefeitura nos ajudava, mas agora, não estão dando mais atenção”, relata Antônio Edmir, morador do local.
No Jd. São Miguel, os transtornos causados por um vazamento de esgoto na rua Santa Quitéria já ocorre há anos. Alanny Figueiredo dos Santos moradora há 11 anos, comentou: “Há anos têm esse problema, mas agora piorou muito. Já liguei na Sabesp duas vezes e eles falam que o problema é com a prefeitura. É em frente ao meu comércio e eu não posso trabalhar direito. Clientes reclamam do mau cheiro”, disse.
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