14/10/2016
Em obras desde 2012, o prédio do SENAI Cotia, localizado no Parque São George, foi embargado pela Polícia Ambiental do Estado de São Paulo devido à construção ter sido feita em área de preservação permanente e pela falta de licenciamento ambiental obrigatório. A inauguração da primeira etapa do prédio estava marcada para o segundo semestre de 2016.
Enquanto o SENAI Cotia oferecia recurso contra a penalidade, o prédio ficou fechado durante meses, o que gerou muita dúvida entre os moradores da região. Inclusive, em junho, publicamos uma nota sobre o assunto. Em entrevista, o subsecretário da Regional da Granja Viana, Cristiano Freitas, disse que o motivo do atraso aconteceu por conta dos cortes propostos pelo governo Dilma Rousseff no sistema, que reduziu drasticamente o orçamento de instituições como Senai e Sesi.
Muitas denúncias têm sido feitas nas redes sociais sobre o atraso, principalmente na página do MDGV (Movimento em Defesa da Granja Viana). Uma delas aconteceu em setembro, quando o advogado e granjeiro, Gilberto Capocchi, se manifestou a respeito. Em nota, divulgou o motivo do embargo e disse ter ficado “inconformado” ao tomar conhecimento da situação.
Entenda
No dia 23 de setembro o SENAI Cotia assinou com a CFA-Embu (Coordenadora de Fiscalização Ambiental) um “Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental”. A instituição se comprometeu a requerer à CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a regularização da “Área de Preservação Permanente”, em processo de licenciamento ambiental.
Como o prazo de regularização é de seis meses, há possibilidade de a construção ter andamento apenas em 2017. O ingresso e as atividades no prédio estão proibidos. A multa consolidada foi de R$ 6.345,00, conforme informou a assessoria de imprensa da CETESB ao Site da Granja:
"A Polícia Militar Ambiental lavrou, em 29/05/2015, o AIA 303294/2015 em desfavor do SENAI, devido intervenção em área de preservação permanente. O atendimento ambiental foi finalizado em 21/07/2015. Considerando que não foram apresentadas as devidas licenças/autorizações para a intervenção observada, o AIA 303294/2015 foi mantido com as penalidades embargo e multa consolidada em R$ 6.345,00”.
Defesa do SENAI Cotia
Os representantes do SENAI Cotia optaram por apresentar defesa administrativa, em 10 e agosto de 2015. Em 10 de setembro do mesmo ano, a defesa foi analisada sendo deliberado pela manutenção da AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) nos termos do atendimento ambiental. Em 14 de setembro de 2015 a notificação informando o resultado da análise foi enviada, bem como os prazos para apresentação de recurso ou comparecimento ao respectivo Núcleo de Fiscalização para adoção das medidas de recuperação ou regularização da atividade.
Em 25 de agosto de 2016, o recurso apresentado pelo SENAI foi indeferido. E, em 23 de setembro deste ano, o TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental 88466/2016) foi assinado, prevendo a regularização da atividade junto à Cetesb.
O prazo para apresentação do protocolo de abertura do processo de licenciamento é 23 de março de 2017. Ou seja, a empresa deve iniciar o processo de licenciamento para obter as devidas autorizações e regularizar sua atividade. Enquanto isso, “a área permanece embargada, não podendo a empresa prosseguir com a obra/atividade”.
Procurada pelo Site da Granja, a Prefeitura de Cotia, doadora do terreno para o SENAI, não se manifestou a respeito. Será que perdermos o Senai Cotia? Esta é a pergunta que fica. Vamos acompanhar para saber como o município irá proceder.
Início das obras
Desde o início das obras do SENAI Cotia, a Fiesp teve dificuldades e não conseguiu seguir com seu cronograma devido à retirada de quantidade expressiva de entulho jogado pela Prefeitura no terreno.
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