09/03/2026
Mauricio Orth
(atualizada em 10/03 - 07:53h)
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia para o biênio 2027-2028, que estava prevista para ocorrer na sessão desta terça-feira (10), foi suspensa por decisão liminar da Justiça. A medida atende a uma ação popular que questiona a antecipação do pleito interno em mais de seis meses.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Cotia entendeu que a eleição marcada para março de 2026 contraria o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a escolha da Mesa para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. A avaliação é de que eleições muito antecipadas podem “cristalizar maiorias ocasionais” e comprometer a correspondência entre a composição política da Casa e a escolha de sua direção.
Com a liminar, a Câmara fica impedida de realizar a eleição até nova deliberação judicial. Caso o pleito ocorra da mesma forma, ele poderá ser anulado posteriormente.
Cenário político em aberto - Processos eleitorais podem mudar a Câmara
A decisão judicial ocorre em um momento de incerteza institucional na Câmara de Cotia. Atualmente, o Legislativo é presidido pelo vereador Professor Osmar (Republicanos), que ocupa o cargo no biênio 2025-2026.
Paralelamente, tramitam na Justiça Eleitoral recursos que discutem possíveis fraudes à cota de gênero nas eleições legislativas de 2024. Em parecer recente, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo provimento dos recursos e pelo reconhecimento das irregularidades.
Se o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmar a fraude, as consequências podem ser amplas: cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das legendas envolvidas, perda dos mandatos dos vereadores eleitos por esses partidos e retotalização dos votos da eleição proporcional.
No caso de Cotia, os processos envolvem diretamente os partidos Republicanos e União Brasil. Caso as decisões sejam definitivas, três cadeiras da Câmara poderiam ser anuladas — incluindo o atual presidente da Casa, professor Osmar.
Possível mudança sem equilíbrio de forças
Com a eventual cassação dos mandatos e a retotalização dos votos, a composição da Câmara poderia ser alterada. As vagas seriam redistribuídas entre as demais legendas, de acordo com o sistema proporcional previsto na legislação eleitoral.
Caso os DRAPs sejam cassados, três vereadores perderiam o mandato: Rafael Dantas e Professor Osmar, dos Republicanos, e Yago Bezerra, do União Brasil. A partir dos dados públicos da votação de 2024, incluindo os votos de legenda de cada partido, uma nova simulação feita pelo Site da Granja indica que as cadeiras poderiam ser redistribuídas entre PP, PSD e Solidariedade. Nesse cenário, as vagas tenderiam a ser ocupadas por Ed Carlos (PP), Celso Itiki (PSD) e Dr. Tiago Fontana (Solidariedade). A projeção considera a exclusão dos votos das legendas eventualmente cassadas e a redistribuição das vagas conforme as regras do sistema proporcional. O resultado definitivo, porém, só pode ser confirmado pela Justiça Eleitoral em eventual retotalização oficial.
Esse cenário ajuda a explicar a disputa política em torno da eleição antecipada da Mesa. Caso ocorram cassações e mudanças na composição do Legislativo, o equilíbrio das forças dentro da Câmara poderá ser alterado antes da escolha da direção para o próximo biênio.
o que a eleição da Mesa tem a ver com a queda dos vereadores?
A disputa pela eleição da Mesa também ganha relevância diante da possibilidade de mudanças na composição do Legislativo. Caso a Justiça Eleitoral confirme uma fraude à cota de gênero investigada em recursos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os vereadores podem perder mandato e ocorrer a retotalização dos votos da eleição proporcional. Nesse cenário, a demonstração de forças dentro da Câmara poderia ser alterada, com a eventual entrada de novos parlamentares. A eleição antecipada da Mesa, portanto, poderia consolidar uma direção escolhida por uma maioria que pode não refletir a futura composição do plenário.
Quando pode sair a decisão
Após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, o processo segue agora para julgamento pelo TRE-SP. Não há prazo legal para que a Corte analise o caso.
Na prática, porém, especialistas em direito eleitoral apontam que julgamentos desse tipo costumam ocorrer entre um e quatro meses após o parecer do Ministério Público, dependendo da pauta do tribunal e de eventuais pedidos de vista durante a sessão.
Até lá, o cenário político na Câmara de Cotia permanece indefinido, com a disputa pela futura Mesa Diretora condicionada tanto ao desfecho da ação judicial que suspende a eleição quanto às decisões da Justiça Eleitoral sobre os processos que podem alterar a composição do Legislativo municipal.
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