18/06/2026
Mauricio Orth
(publicado 18/06_16h:01 _ editado 19/06_09h:25)
A Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 47/2026, que amplia o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos similares até 1h da manhã às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. A proposta alteraria a Lei Municipal nº 1.334/2005 e, segundo análise do prefeito divulgada em nota enviada pela prefeitura, o texto deverá ser vetado.
Pela legislação atual, bares sem isolamento acústico devem encerrar suas atividades às 23h. O projeto aprovado mantém exigências relacionadas à regularização dos estabelecimentos e ao respeito às normas de convivência urbana, incluindo critérios ligados ao controle de ruídos e à ausência de histórico recente de infrações.
Autor da proposta, o vereador Serginho afirma que a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por comerciantes da cidade.
“Os comerciantes procuraram nosso gabinete porque entendem que o horário atual acaba prejudicando a atividade econômica. Muitos estabelecimentos começam a ter maior movimento justamente no final da noite”,
afirmou.
Segundo ele, a medida pode contribuir para a geração de renda e para a manutenção de empregos ligados ao setor de alimentação e entretenimento.
“O que eu visei? Fechou as 23:00h, vai impactar a economia do município, vai impactar também dentro das casas desses comerciantes, de diversas famílias que trabalham para eles”, disse.
O vereador argumenta ainda que a ampliação do horário estaria condicionada ao cumprimento das exigências legais já existentes.
“O nosso pensamento foi fazer a lei, estender a lei, mas dentro de regras. Eles precisam estar documentados, regularizados e obedientes à lei”,
declarou.
Moradores ouvidos pelo Site da Granja, entretanto, demonstraram preocupação com possíveis impactos da medida.
Em um grupo de moradores criado para discutir questões relacionadas a ruídos e perturbação do sossego na Granja Viana, participantes relataram problemas recorrentes envolvendo bares, espaços de eventos, festas e outros empreendimentos de lazer próximos a áreas residenciais.
Uma das manifestações recebidas pelo Site da Granja defende que a ampliação do horário pode agravar conflitos já existentes.
“Considerando que alteraram o zoneamento, permitindo bares e similares próximo a residências, 1h da manhã se torna algo extremamente invasivo para os moradores próximos”,
afirmou um participante.
Outra moradora relatou dificuldades para obter atendimento após denúncias de perturbação do sossego.
“Eu chamo a GCM todas as vezes em que me sinto incomodada com o ruído. Já protocolei várias reclamações na subprefeitura e até fiz um boletim de ocorrência”, afirmou.
Também foram levantadas preocupações relacionadas ao controle do ruído, circulação de veículos, estacionamento, destinação de resíduos e capacidade de fiscalização por parte do poder público.
Um relatório elaborado por moradores da região e compartilhado com o Site da Granja reúne dezenas de relatos sobre problemas relacionados a ruídos e perturbação do sossego. O documento menciona reclamações envolvendo bares, espaços de eventos, quadras esportivas e festas particulares. Ele aponta a percepção de que a fiscalização atual é insuficiente para lidar com as ocorrências.
Confirmando a ausência sentida pelos moradores, a questão da fiscalização também aparece na fala do próprio autor do projeto.
Durante entrevista ao Site da Granja, o Vereador Serginho reconheceu dificuldades relacionadas ao efetivo disponível para fiscalização e segurança pública no município.
“Eu acho que a gente primeiro precisa ter novos concursos públicos. A gente é carente de fiscalização, seja no setor de obra, comercial...”, afirmou.
Para o vereador, entretanto, a ampliação do horário não deveria penalizar os estabelecimentos que atuam de forma regular.
“O problema não é o comerciante que trabalha correto. O problema é quem trabalha irregularmente”,
argumentou.
O que diz a Segurança
O Site da Granja solicitou questionamentos à Secretaria de Segurança Pública sobre ocorrências relacionadas ao tema. O Secretário de Segurança Dourado retornou. Ele coloca que a possibilidade de extensão do horário não é bem avaliada por setores da prefeitura por alguns motivos: Toda a região, que inclui os municípios vizinhos, são regidos pelo horário das 23:00h para o encerramento das atividades em bares. Se Cotia estender seu horário, o movimento aumentará, trazendo gente de fora e, com isso, os índices de violência também aumentarão. Dourado afirma que é constatado estatisticamente que são nesses ambientes que ocorrem grande parte das ocorrências policiais. Sobre a fiscalização, Dourado reitera a condição de apoio da polícia, na medida em que os estabelecimentos já deveriam ter passado por fiscalização de funcionamento e, em caso de contravenção, ajustados ou até mesmo fechados.
O que diz a Prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura enviou nota oficial:
“O entendimento do Governo Municipal é pelo veto ao PL nº 47/2026. Estudos técnicos e levantamentos realizados pela administração indicam que os estabelecimentos interessados na ampliação do horário de funcionamento são, em sua maioria, aqueles que já concentram o maior número de reclamações relacionadas à perturbação do sossego público.
Além disso, a extensão do horário de funcionamento demanda reforço das ações de fiscalização e segurança pública, uma vez que há registro de aumento de ocorrências de violência e desordem em períodos de maior circulação noturna.”
O Site da Granja ainda perguntou sobre estatísticas: A Prefeitura possui dados sobre autuações ou reclamações por perturbação do sossego envolvendo bares? Pode disponibilizá-los?
Segundo a Prefeitura, o município registra em média cerca de 50 reclamações mensais relacionadas à perturbação do sossego. A administração não detalhou quantas dessas ocorrências estão relacionadas especificamente a bares ou estabelecimentos similares.
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