12/12/2025
Em decisão favorável ao Conselho Nacional de Defesa do Cidadão (CONDEC), a Justiça de São Paulo determinou o embargo das obras do condomínio logístico da Prologis, localizado no km 26 da Rodovia Raposo Tavares. A medida judicial foi proferida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 2322880-05.2025.8.26.0000, impedindo o avanço das atividades até que sejam apresentados estudos técnicos e medidas mitigatórias que garantam a segurança ambiental e urbanística da região.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo CONDEC após denúncias de moradores sobre impactos ambientais e riscos a imóveis lindeiros, especialmente no Parque Silvino Pereira, onde fortes chuvas já haviam provocado invasão de lama em residências, associada à falta de drenagem adequada e à retirada de vegetação nativa. As irregularidades levantadas — que incluem riscos de danos estruturais a propriedades vizinhas — foram determinantes para a análise judicial que resultou no embargo.
De acordo com a decisão, as obras só poderão ser retomadas após a apresentação e aprovação de estudos técnicos completos e soluções que garantam a drenagem adequada das águas pluviais, proteção do solo e eliminação de riscos aos imóveis vizinhos. Medidas mitigatórias estritamente necessárias poderão ser adotadas de forma pontual para evitar danos imediatos, mas qualquer atividade além disso está suspensa.
O jurídico da ação foi conduzido pelo advogado Fábio Amaral de França Pereira, do escritório Amaral & Carvalho Advogados, que representou o CONDEC na defesa dos interesses ambientais e da coletividade. Representantes da organização destacam que a decisão judicial fortalece a proteção do meio ambiente e o direito das comunidades afetadas por grandes empreendimentos.
O embargo ocorre em meio a uma longa disputa entre moradores e a incorporadora Prologis, que até o momento não divulgou um posicionamento oficial sobre a determinação judicial. Especialistas apontam que a decisão pode resultar em recursos e novas etapas de análise no Judiciário, o que pode adiar a continuidade das obras ou exigir adaptações significativas no projeto.
O CONDEC, fundado há mais de 15 anos, atua na defesa da cidadania, dos direitos humanos e do meio ambiente, com foco em monitoramento social, ações jurídicas coletivas, educação ambiental e projetos comunitários. A entidade reforça seu compromisso com a justiça social e a sustentabilidade.
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