13/08/2025
Mauricio Orth
O Site da Granja tem recebido diversas mensagens sobre queimadas e desmatamento na região que seria destinada ao Parque das Nascentes. Eis uma delas:
“Gostaria de relatar uma situação preocupante que vem ocorrendo no Parque das Nascentes. A área está sendo constantemente desmatada e sofre com focos de incêndio quase todas as semanas. Acredito que a divulgação desse problema pode ajudar a chamar a atenção das autoridades responsáveis e da comunidade local. Agradeço desde já pela atenção.”
De fato, é constante o desmatamento nessa área, objeto de diversas matérias feitas pelo Site da Granja. Segue um breve histórico e fatos relevantes do caso:
Faturamento de 127 milhões
O loteamento clandestino na área tem sido motivo de ação movida pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Em 2022, peritos do Caex (Centro de Apoio à Execução), órgão auxiliar do MP, estimaram em R$ 127 milhões a receita proveniente da venda dos lotes.
Investigação Criminal
Outra investigação, essa criminal e em sigilo, tem como responsável o GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo, um grupo de atuação especial que tem como função básica o combate a organizações criminosas. De acordo com o GAECO, o esquema, montado pelo crime organizado, envolvia 13 pessoas.
Neste grupo havia dois advogados, responsáveis pela instrumentalização jurídica e ações judiciais, visando a obtenção da propriedade como usucapião. Ambos eram auxiliados por um topógrafo de 75 anos, que fazia a demarcação dos lotes e o levantamento da área ocupada. A articulação da organização criminosa com o poder público municipal se dava por intermédio de um microempresário de 46 anos. Outro integrante da quadrilha, de 65 anos, atuava como invasor das terras. Ele alegava ter ocupado o Parque das Nascentes de forma pacífica para obter a propriedade e a posse das áreas. No grupo foram indiciados também um cabo da Polícia Militar Ambiental e um policial civil, que depois de detido foi encontrado morto no Presídio Especial da Polícia Civil, no Carandiru. O agente teria se enforcado.
O grupo é acusado de crimes como organização criminosa, parcelamento irregular do solo, crimes ambientais, corrupção e fraude processual. Segundo as investigações, a comercialização era feita por meio de uma cooperativa e uma imobiliária, com preços de até R$ 30 mil por lote. Os policiais teriam recebido propina para não coibir o desmatamento, que atingiu 13 nascentes e seus cursos d’água. O processo segue em andamento, e o advogado apontado como líder nega os valores estimados pelo MP.
Alastramento
O desmatamento e consequente ocupação continuou, tendo se espalhado para outras áreas vizinhas, que começaram a ser preferidas por não estarem na mira do processo pelo qual a área pública passa, pois atendendo ao MP, a Justiça exigiu que uma visita mensal deveria ser feita pela prefeitura na área para interromper novas construções. Assim, as propriedades privadas vizinhas estão sendo desmatadas e ocupadas.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública de SP já solicitou o reconhecimento e a construção de um bairro no local, e em março deste ano, obteve uma decisão liminar que garante aos moradores da área acesso a serviços essenciais, como o fornecimento de água potável, saneamento básico, energia elétrica e coleta de resíduos sólidos. Após análise do caso, a juíza Renata Pedreno, da 1ª Vara Cível de Cotia determinou, liminarmente, que o Município de Cotia, a Sabesp e a Enel garantam o fornecimento de serviços essenciais, incluindo água potável, coleta e tratamento de esgoto, remoção regular de resíduos sólidos e fornecimento adequado de energia elétrica à comunidade, sob pena de multa diária.
MP aponta omissão da Prefeitura de Cotia em conter ocupação na área
Já em parecer emitido em 7 de abril desse ano, a promotora de Justiça Nina Ribeiro De Aquino Beggs, do Ministério Público de Cotia, afirmou que o desmatamento e o parcelamento irregular do Parque das Nascentes resultaram da inércia do Poder Público Municipal. Segundo o MP, o município de Cotia não adotou medidas eficazes para impedir o avanço do loteamento clandestino e os danos ambientais causados na área de preservação.
“O Município de Cotia, até o momento, manteve-se inerte à adoção de medidas eficazes para impedir o avanço do loteamento e dos danos ambientais decorrentes.” escreve Beggs.
Vale dizer que esta inação verificada aconteceu na gestão anterior: Neste parecer temos considerações do CAEX afirmando que entre 05/2023 e 09/2024 foram registradas novas construções, abertura de terrenos e remoção de vegetação em regeneração dentro do Parque das Nascentes. Fora da área de preservação também foram identificadas obras concluídas ou ampliadas e desmatamento para criação de lotes. O CAEX ainda afirma que “na porção norte do parque, a implantação de novas vias de circulação aponta para possível continuidade das atividades criminosas.”
Ações do Poder municipal
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias de Cotia (SDSP) acompanha de perto os trabalhos que envolvem os processos da área, localizada na divisa com a cidade de Embu das Artes. Em março desse ano a Secretaria participou de uma ação conjunta com a Defensoria Pública e Movimentos Sociais. Nela, os moradores da área também receberam orientações jurídicas por parte da Defensoria. A SDSP tem dado assessoria social às famílias e realizou o agendamento de dezenas de famílias para atualização e emissão do Cadastro Único (CadÚnico).
Acordo em Audiência busca conciliar moradia, direitos de proprietários e preservação ambiental
Segundo Silvio Cabral, Secretário da pasta, todos os esforços serão efetuados para que seja possível dentro dos parâmetros da legislação vigente a regularização fundiária sustentável das moradias. A secretaria articulou uma audiência na Comissão de Conciliação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar da área em disputa. O encontro reuniu proprietários, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e representantes municipais.
"O objetivo é construir um acordo que garanta moradia digna às famílias no local, preserve os direitos dos proprietários e assegure a proteção ambiental. Duas reuniões já foram realizadas no Tribunal e outras na própria secretaria, com avanços nas negociações.", disse Cabral ao Site da Granja
Terra à vista!
Segundo informações não confirmadas, a propriedade vizinha ao parque, com mais de 500 mil metros quadrados (para se ter uma ideia, a área do parque tem 168 mil metros quadrados), conhecida como “Área dos Mansur” (em matrícula, a pessoa responsável é Karim Mansur), passa pela fase final de um processo de reintegração de posse que perdura há pelo menos 15 anos. O acordo então envolveria a doação de uma parte deste terreno para a prefeitura, que construiria um conjunto habitacional no local. Uma das sugestões feitas na negociação passa pela desocupação e eventual devolução da área pública onde seria o parque.
Seria o renascimento do Parque das Nascentes?
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