10/04/2026
O Projeto de Lei nº 39/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 31 de março, em regime de urgência, garantindo a gratuidade nas passagens de ônibus municipais aos domingos. A proposta é de autoria do Executivo e tem como objetivo ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura e serviços essenciais.
No entanto, apesar da aprovação, o início da gratuidade depende de etapas formais. Após passar pela Câmara, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado oficialmente. A partir disso, a lei entra em vigor, mas ainda pode depender de regulamentação por decreto, que irá definir detalhes operacionais — como a data de início e possíveis regras de funcionamento.
Outro ponto importante é que a medida vale apenas para linhas municipais, não incluindo os ônibus intermunicipais.
Entre os objetivos do programa estão a inclusão social, o incentivo à circulação de pessoas na cidade e o fortalecimento do comércio local aos domingos. A proposta também considera a possibilidade de reduzir o uso de veículos individuais, contribuindo para o trânsito e o meio ambiente.
O financiamento do programa deverá vir de diferentes fontes, como multas de trânsito, receitas do sistema, publicidade e créditos de carbono, além de recursos públicos.
A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e às diretrizes nacionais que tratam o transporte como um direito social.
Enquanto isso, moradores ainda aguardam a definição oficial de quando o primeiro domingo com tarifa zero será colocado em prática.
Se quiser, posso criar também:
título mais chamativo (tipo “o que muda na sua rotina”)
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ou arte com pergunta tipo “quando começa?” ????
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