01/07/2025
Mauricio Orth
“Comunico que acabo de protocolar o Projeto de Lei (PL) 666/25 para a criação do Parque Morro Grande, em Cotia. Em 2024, fiz uma visita ao local e fiquei deslumbrado com a exuberância da mata atlântica preservada. O PL tem por objetivos fundamentais a preservação, a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, recriação em contato com a natureza e o turismo ecológico, e com a presença de um Conselho Gestor que participará da gestão participativa do Parque.” Assim anunciou o deputado seu mais novo Projeto de Lei.
Deputado antenado
Em suas justificativas, escreveu assim:
“Fui recentemente surpreendido com a notícia das demolições, apesar da sua grande relevância cultural e histórica. A riqueza arquitetônica e paisagística é reconhecida regionalmente, tendo em vista que este sítio histórico já foi cenário de diversos filmes, novelas e do documentário “Desejos de Memória” (2021) produzido por Damaris Ferreira, Gabriela Carvalho e Vilma Cristina Noseda.” E continua:
“Mais recentemente, tive a notícia de que o prefeito da cidade, Welington Formiga, manifestou publicamente a intenção de realizar o tombamento municipal da Vila Operária do DAE, em 29 de junho de 2025.”
O Projeto de Lei
Adaptando-se à Lei Federal 9.985, de 18 /07/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o PL sugere a alteração da Lei Estadual nº 1.949, de 4/04/1979, prevendo a recategorização da Reserva Florestal do Morro Grande como Unidade de Conservação, assim criando o Parque Estadual do Morro Grande. O objetivo é preservar os ecossistemas naturais, permitir pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, recreação, turismo ecológico e a estruturação de um aparelho socioambiental que permita a moradia de comunidade determinada a participar de suas atividades e defender seus princípios.
Suplicy continua:
“Estudos científicos realizados pelo professor Jean-Paul Metzger, da USP, desde os anos 2000, atestam a relevância ecológica crítica da reserva. Em recente manifestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ele sustentou que a categoria de parque estadual é, a princípio, a mais adequada frente ao potencial recreativo turístico e educacional da área, o que permite compatibilizar proteção ambiental rigorosa com acesso ordenado da população para o contato com a natureza, educação ambiental e valorização do patrimônio natural e histórico da região.
Suplicy aponta a Sociedade Ecológica Amigos do Embu (SEAE), a Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Campo Limpo e também os pesquisadores Helga Grigorowitschs, Rafael Eichemberger Ummus e Marcos Ummus como responsáveis pela mobilização dos esforços para a preservação da área.
Aziz Ab’Saber
Suplicy ainda deixa uma homenagem:
“E eu queria lembrar que, há alguns anos, entre as pessoas que defendiam essa proposta, estava o saudoso e querido professor Aziz Ab’Saber, que sempre participou dos esforços em defesa da integridade da reserva. Então, eu aqui homenageio o professor.”
Eduardo Suplicy já o havia reverenciado enquanto senador em 20/03/2012, quando apresentou um voto de pesar pelo falecimento do geógrafo, aos 88 anos, ocorrido em 16/03 do mesmo ano. Suplicy classificou Ab’Saber como um geógrafo extraordinário. Segundo o então senador, Ab’Saber incentivava que os jovens viajassem pelo Brasil para conhecer a geografia do país. Suplicy ainda comentou que o geógrafo foi consultor ambiental do PT, mas não se furtou a fazer críticas à política ambiental do governo federal.
E agora?
O caminho de um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o seguinte:
Depois de apresentado, o PL vai para a Análise pelas Comissões. Inicialmente, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para verificar a legalidade e constitucionalidade. Dependendo do tema, pode ser analisado por outras comissões.
A Votação em Plenária
Após passar pelas comissões, o PL é votado em sessão plenária. É necessário um quórum mínimo para votação e aprovação.
Sanção ou Veto
Se aprovado pelo plenário, o PL é enviado ao Governador para sanção (aprovação) ou veto.
Promulgação
Se sancionado, o projeto é publicado e entra em vigor. Se vetado, a Alesp pode manter ou rejeitar o veto.
Quanto tempo?
O tempo médio para a promulgação de um Projeto de Lei na Alesp pode variar bastante, pois depende do tipo de projeto e da necessidade de sanção ou veto pelo Governador. Embora não exista um tempo fixo, a tramitação de um PL na Alesp pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo de todos os fatores envolvidos.
Por isso, todo o esforço e militância da comunidade não só é bem-vinda como necessária. A luta agora também é estadual.
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