17/10/2022
Os autores deste abaixo assinado entendem que as atitudes da Prefeitura na revisão do nosso Plano Diretor demonstram muito mais uma preocupação em atender uma agenda da especulação imobiliária do que aos anseios da população, que não foi convidada a participar. Entendem que o poder público não pode passar por cima da Constituição, que exige um processo de verdadeira participação popular.
“Denunciamos e rejeitamos a possibilidade de construção de prédios de até 30 andares e, novamente, tornamos a dizer que não se coadunam com o meio-ambiente saudável no qual a população deseja morar”, diz um trecho.
Assim, o objetivo do abaixo-assinado é mobilizar associações de moradores, organizações e movimentos sociais, conselhos, entidades sindicais, bem como diversos ambientalistas, juristas, estudantes e professores universitários e todas as pessoas comprometidas com o bem-estar de nossa cidade e das cidades do entorno: Embu das Artes, Osasco, Jandira, Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Barueri, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra e a capital São Paulo.
Uma demonstração de resistência à forma com que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cotia têm conduzido a discussão do Plano Diretor, “sobrepondo os interesses do mercado imobiliário aos interesses da população”, diz outro trecho do abaixo-assinado.
O Plano Diretor é o principal conjunto de Leis do município para resolver os problemas da cidade: engarrafamentos, alagamentos, insegurança, poluição sonora e ambiental, vazios urbanos, habitação popular, estruturas de água, drenagem, energia, desenvolvimento econômico, equipamentos de saúde, educação, esporte, lazer, entre outros. Portanto ele só pode ser construído com a participação da população.
Estes coletivos obtiveram êxito recentemente através do abaixo-assinado “Contra o dia dos CACs (colecionadores de armas, atiradores e caçadores)”. Neste caso, o prefeito de Cotia reconheceu a mobilização da sociedade civil contrária à propositura e vetou a instituição do dia dos CACs. A Câmara, que tinha aprovado a proposta de forma unânime em sessão, também voltou atrás.
Os coletivos estão certos de que realizar um processo de verdadeira participação do Plano Diretor, através de audiências públicas e atividades presenciais nos bairros, dará as condições necessárias para que as comunidades se envolvam no processo e possam determinar o seu próprio futuro.
AQUI o Link do abaixo assinado
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