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Privatização da Sabesp e a Reserva de Morro Grande

19/01/2023


por Mauricio Orth

Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo, disse em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que quer fazer a privatização da Sabesp nos moldes da Eletrobrás.


O que é uma privatização?

A privatização é um processo de transferência de órgãos ou empresas estatais à iniciativa privada. Isso acontece quando o Estado precisa levantar recursos ou porque o governante acredita que manter aquela empresa já não faz mais sentido.


Como foi feita a privatização da Eletrobrás?

O governo optou por realizar a privatização por meio de uma capitalização: ofereceu novas ações da Eletrobrás na bolsa de valores e, com isso, deixou de ser seu acionista controlador. Ele mantém uma ação preferencial de classe especial, a "golden share", que dá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa. A estatal se tornou uma empresa sem controlador definido porque, segundo o governo, o poder de voto de cada acionista está limitado a 10%, independentemente da participação que venha a ter na companhia.


Como é a Sabesp?

Criada no ano de 1973 a partir da fusão de seis empresas municipais que atuavam na distribuição de água e coleta de esgotos em São Paulo, a Sabesp cresceu e em 1994 tornou-se uma empresa de economia mista com capital aberto, tendo o Governo do Estado como seu único acionista. O primeiro commercial papers ( tipo de nota promissória que as empresas oferecem para seus investidores para gerar um capital de giro) da companhia aconteceu em 1996, abrindo portas para mercado de capital internacional. O passo seguinte foi o ingresso na Bovespa, a Bolsa de Valores de São Paulo. Empresa de economia mista, seu controle acionário (50,3%) é do governo paulista e possui ações negociadas em bolsas de valores.

A Sabesp é a maior empresa de saneamento do país. Ela atende cerca de 30 milhões de pessoas em 375 municípios de São Paulo, nos quais 98% dos habitantes contam com abastecimento de água e mais de 90% têm esgoto coletado, sendo 85% dos esgotos tratados. De 2016 a 2020, a companhia investiu quase R$ 21 bilhões, um terço do total nacional de investimentos em saneamento. Há mais de três décadas a empresa não recebe aportes estatais, e hoje seu lucro anual líquido está na casa dos R$ 2,5 bilhões.


E a Reserva de Morro Grande?

Patrimônio da Sabesp, a Reserva Florestal do Morro Grande ocupa 10.870 hectares, o que corresponde a 1/3 do território do município de Cotia e representa uma das maiores extensões de Mata Atlântica  do Planalto Paulistano. 

Um pouco da história da Reserva

No início do século XX, a área era ocupada por fazendas, com uso agrícola e pastagens. Nos anos 1910, a ocorrência de períodos de seca e a poluição do rio Tietê, então responsável por parte do abastecimento da cidade, levaram à decisão de criação do Sistema Alto Cotia, com a construção de duas barragens na área: “Cachoeira da Graça” (1914-1917) e “Pedro Beicht” (1927-1933). Assim, o governo do Estado procedeu a desapropriação de um território de 10.000 hectares de toda a área da bacia hidrográfica formada pelas cabeceiras do Rio Cotia. Esta desapropriação e a interrupção das atividades agro-pastoris permitiu então a regeneração da Mata Atlântica, formando assim a Reserva.

Esta área foi denominada Reserva Florestal de Morro Grande em 1979 e em 1981 foi tombada pelo Condephaat. O  tombamento das matas que compõem a Reserva do Morro Grande determina que a reserva somente poderá ser transferida entre as entidades de mesma natureza, ou seja, entre aquelas pertencentes à União, aos estados e aos municípios.  

Isso mesmo: A poluição do Rio Tietê foi a responsável pela criação da Reserva. E a Reserva foi criada para se garantir o abastecimento de água do Sistema Alto Cotia, também pertencente à Sabesp. A necessidade de produção de água salvou a Mata Atlântica da região.


Quanto vale?

A cidade de São Paulo e região continuou crescendo e seus dirigentes resolveram fazer um outro centro de produção de água: Em janeiro de 1963 entrou em operação o Sistema Baixo Cotia. Esse sistema está localizado poucos quilômetros abaixo do Rio Cotia, e foi criado com o intuito de aproveitar o excedente hídrico não utilizado pelo Sistema Alto Cotia

Diferente do Alto Cotia, que conta com uma ampla cobertura vegetal existente em toda a área do manancial, o sistema Baixo Cotia não conta com essa proteção ambiental. 

Resultado: A energia utilizada na produção (desde a captação até a entrega) da água para o Baixo Cotia é aproximadamente 30 vezes maior que a energia utilizada para o Alto Cotia, fato que demonstra a maior eficiência global do sistema que apresenta o manancial preservado. Ou seja, a Água do Alto Cotia é muito melhor e menos custosa. Em última análise, dá mais lucro.
Se um dos produtos da Sabesp é água, interferir na integridade da Reserva de Morro Grande deixará a água mais cara. E menos atraente para compra. Não parece um bom negócio.


Privatizar é bom negócio? 

É bom ressaltar a existência de um levantamento de dados internacionais apontando que as reestatizações (empresas que foram privatizadas e voltaram a ser públicas) que mais aconteceram nos últimos anos no mundo foram no setor de serviços integrados de água, como tratamento de esgoto e fornecimento de água potável. Segundo a Public Futures, iniciativa internacional que tem como objetivo monitorar as privatizações pelo mundo, 226 empresas do setor de serviços integrados de água foram reestatizadas no mundo nos últimos anos por motivos diversos: fim de contrato, quebra de cláusulas contratuais, desistência ou falência das empresas privadas, entre outros.


Tarcísio também tem exibido em Davos uma certa preocupação ambiental que pode indicar algum cuidado na questão. Ele contou que um dos assuntos que discutiu em suas reuniões, por exemplo, foi a questão do reuso de água. “Percebemos experiências interessantes que podem ser importadas para o nosso estado”. A ver.

Leia aqui também:
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