Voltar

Câmara Municipal de Cotia anuncia votação do Plano Diretor para terça feira, 23

19/04/2024

---

Em comunicado, vereadores anunciam que os projetos de lei complementar nº 8/2024 e 9/2024, que detalham o Plano Diretor e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, estão na Pauta para votação na 12ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 23.

Rapidez

Os projetos estão tramitando em “regime de urgência especial”  por conta do prazo dado pelo o Ministério Público de SP (MPSP), que se encerra em 13/05/2024.

Após o MPSP  ter identificado que a atitude da Prefeitura de Cotia foi  inconstitucional justamente por ter tentado aprovar as alterações do plano sem nenhuma consulta pública, exigiu que a população da cidade fosse consultada, e para isso deu um prazo de 06 meses (Veja AQUI). 

A Prefeitura recuou e acatou a determinação, promovendo audiências e consultas, que  foram feitas sem, no entanto, resultarem em mudanças significativas diante das demandas populares .

A votação será terça-feira, 23/04, às 10:00h , na Câmara Municipal de Cotia, na Rua Batista Cepelos, 91 – Centro- Cotia

E você, é a favor ou contra a aprovação do plano diretor nessas condições?

---

Notícias Relacionadas:

10/04/2024
Cotia tem audiência pública na Câmara sobre o Plano Diretor na quarta 17

---

23/04/2024
Plano Diretor e zoneamento não são votados na Câmara de Cotia

---

30/04/2024
Plano Diretor e Zoneamento de Cotia ainda em discussão na Câmara

---

04/04/2024
Plano diretor de Cotia está em regime de urgência especial

---

17/04/2024
Audiência do Plano Diretor de Cotia foi lotada, civilizada e objetiva

---