28/03/2024
por Mauricio Orth
Após o Ministério Público de SP (MPSP) ter identificado que a atitude da Prefeitura de Cotia foi inconstitucional, exigiu o recuo da aplicação do Plano Diretor para que a população da cidade fosse consultada, e para isso deu um prazo de 06 meses (Veja AQUI). Este prazo se encerra em 13/05/2024.
Após as consultas feitas junto à população, a prefeitura enviou ao MPSP em 05 de março a minuta do Plano Diretor que pretende aplicar no município. O Site da Granja teve acesso ao documento e selecionou um dos assuntos que mais está afligindo a vida dos moradores da Granja Viana: A transformação de ruas nos tais corredores comerciais que permitem a construção de “empreendimentos de múltiplos pavimentos” (mais conhecidos por “prédios” ou “edifícios”) de até 25 andares em diversas ruas internas da Granja.
Vamos ao Capítulo V desse documento:
“Dos empreendimentos de múltiplos pavimentos”
Art. 45 “Os empreendimentos de múltiplos pavimentos poderão ser implantados ao longo dos Corredores Comerciais (CC) e suas faixas lindeiras...”
Agora o trecho que estipula a altura dos prédios:
Art 47. “Quando no cálculo do índice de elevação o número de pavimentos for superior a 25 (Vinte e cinco), nos Corredores Comerciais (CC). os pavimentos deverão ser distribuídos em maior número de blocos que, de forma homogênea. possam atender o número de unidades que o CA (Coeficiente de aproveitamento, o quanto pode ser construído) permitir para o empreendimento."
Traduzindo, do jeito que está indo, a construção de prédios de até 25 andares será permitida no miolo e diversos locais da Granja Viana.
Onde eles podem ser feitos? Nos tais “Corredores Comerciais”:
“... estimula-se os Corredores Comerciais (CC) (...)que visam a formar uma malha que atinja todos os bairros. levando o comércio. a prestação de serviços e as indústrias a toda a cidade, evitando o conflito destas atividades com o uso residencial.”
E a liberação não se restringe só à rua, são 100 metros para dentro, alastrando bastante sua área de influência:
“...100m (cem metros) lindeiras em ambos os lados das vias categorizadas como Corredores Comerciais (CC) ... Ficam beneficiados com a criação dos Corredores Comerciais (CC) imóveis lindeiros às vias que os compõem, bem como aqueles imóveis que se encontram dentro da faixa lindeira identificada nos artigos anteriores, mesmo que possuam face para outro viário.”
Ou seja, se um pedaço de um terreno vizinho, mesmo sendo da outra rua, estiver dentro desses 100 metros, ele também poderá se transformar em prédio.
Pelo menos nesta questão, as solicitações dos moradores da Granja Viana não foram consideradas. A coisa continua como estava.
Vamos às 51ruas listadas no plano diretor que se transformarão em Corredores Comerciais para poderem receber prédios de até 25 andares:
I - Marginais da Rodovia Raposo Tavares
a) Rua Ushima Kira - Granja Vianna
b) Avenida Marginal - V. Sto. Antonio de Carapicuíba
c) Rua Rio Turiaçú - Granja Poty
d) Rua dos Manacás - Jd_ Santana
e) Avenida Denne - Parque São George
f) Rua dos Carvalhos – Residencial Recanto Verde
g) Rua Taquaral - Residencial Recanto Verde
h) Rua Volta Redonda – Chácara Recanto Verde
II - Marginais da Rodovia Bunjiro Nakao
a) Rua Valparaiso
III - Ruas e Avenidas
Rua Zacarias Antonio da Silva V - Sto. Antonio do Portão
Avenida Benedito Isaac Pires - da R. Jorge Caixe até o encontro com a Estrada Pedreira Eldorado
Rua Esmeralda - Jd. Nomura
Rua Topázio - Jd. Nornura
Rua Dr. Antonio Bastos - Granja Carolina
Rua da Glória - Portão
Rua Júlio de Castilho - São Paulo II
Rua Frei Caneca - São Paulo II
Rua Curitiba - Jd. dos Ipês
Rua Pinhal - Jd. Sabiá
Rua dos Bandeirantes
Rua Jorge Caixe - Sto. Antonio do Portão
Avenida Prof Manoel José Pedroso
Rua Carlos Antonio Pereira de Castro - Bairro do Caiapiá.
Rua Sto Antonio – Santo Antonio de Carapicuíba
Avenida Joao Paulo Ablas - Jardim da Glória
Avenida José Giorgi - da Raposo Tavares até a do São Paulo II.
Avenida Estácio de Sá - da Av. José Giorgi até a R Alexandre de Gusmão
Rua Monet – da Raposo Tavares até o encontro com a Rua Pablo Picasso
Avenida Antonio Mathias de Camargo
Praça Nisso Vianna - Sto. Antonio de Carapicuíba
Rua Mesopotâmia - Jd. Passárgada
Avenida Dr Altair Martins - Gramado
Avenida São Camilo - Granja Vianna
Rua Felix de Oliveira - Granja Vianna
Rua Thomekiti Kira.
Alameda Tuca - Jd dos Ipês
Avenida da Capuava (antiga Estrada da Capuava) toda a sua extensão
Avenida Rotary -Jd. Nomura
Alameda São Luiz (trecho da Rua José Felix de Oliveira até a Estrada Zurique)
Estrada Zurique
Rua Ladislau Retti
Avenida Dr Odair Pacheco Pedroso
Avenida Nossa Senhora de Fatima.
Avenida Aparecida F. de Jesus Depois da Rua Cornendador Carrniné Lourenço Gaiso
Rua Monte Alegre
Rua Direita - até o Senai
Rua Meandro
Rua Hamon
Rua das Cruzadas
Rua Almerim - Jd. Barbacena
Av Dona Cherubina Viana
Ainda dá tempo
O Projeto foi lido na Câmara na terça 26 para ser enviado para as comissões de análises do texto e retornar ao Executivo.
A população, portanto, ainda tem a oportunidade de enviar sugestões de melhorias do projeto de lei aos vereadores antes que levem a votação de aprovação da revisão do Plano Diretor.
Membros do Panverde, ONG ambiental responsável pela ação no MPSP, no entanto, não demonstram muito otimismo, muito embora ainda veem inconstitucionalidade nas ações da prefeitura:
“O problema é a falta dos estudos técnicos e da falta de participação dos moradores. Os Conselhos do Meio Ambiente e da Cidades foram criados de forma a aprovar tudo sem questionar.”
Veja neste apanhado a verdadeira saga da tentativa da Prefeitura em aplicar o plano diretor em Cotia:
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