26/01/2024
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, chega à etapa final da elaboração do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo do município, que é a apresentação da minuta em audiências públicas marcadas para os dias 31 de janeiro, 3 e 6 de fevereiro de 2024 [veja locais e horários abaixo]. As audiências públicas acontecerão depois de vencida uma série de reuniões públicas preparatórias que aconteceram nas principais regiões de Cotia.
Para entender melhor as razões de mudanças no Plano Diretor de Cotia, leia as matérias publicadas no Site da Granja anteriormente:
- Novo Plano Diretor de Cotia legaliza a verticalização da Cidade (LEIA AQUI) - 07/10/2022
- Abaixo assinado contra verticalização de Cotia ganha força (LEIA AQUI) - 17/10/2022
- Alteração do Plano Diretor de Cotia será julgada como Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo MP (LEIA AQUI) - 22/02/2023
- Prefeitura de Cotia recua na alteração do Plano Diretor (LEIA AQUI) - 17/11/2023
- Revisão do Plano Diretor de Cotia agora tem diagnóstico participativo ( LEIA AQUI )- 07/12/2023
- Reunião Plano Diretor - Preparatória para audiências públicas aconteceu no SENAI ( LEIA AQUI) - 15/12/2023
Entre as propostas que constam na minuta estão a redução no número de macrozonas na cidade com adequação ao PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), passando de oito para seis, ou seja, se a proposta for aprovada, haverá uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo da cidade.
A propositura também acrescenta ao Plano Diretor o pagamento por serviços ambientais; melhor integração entre as secretarias para planejamento de demandas; integração da participação popular aos procedimentos de revisão; aplicação de instrumentos de contribuição de melhorias e operações urbanas nos corredores comerciais; previsão de espaços adequados para coleta de resíduos recicláveis em novos empreendimentos, entre outros.
De acordo com a Secretaria de Habitação e Urbanismo, os instrumentos tratados são as principais leis que definem as diretrizes de desenvolvimento da cidade. Elas devem ser periodicamente revisadas para adequação dos vértices do crescimento e a previsão da estrutura necessária para ele, com observância às leis que protegem os mananciais e áreas de proteções ambientais de Cotia. A cidade é dinâmica e compõe a Região Metropolitana de São Paulo, devendo articular seu desenvolvimento com o dos municípios vizinhos, sem deixar de lado o seu protagonismo na região.
Serviço:
Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Dia 31 de janeiro, às 19h: CEUC Caucaia do Alto (Av. Luiz Sacramento, 730, Jd. Planalto, Caucaia)
Dia 3 de fevereiro, às 9h: Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91, Centro)
Dia 6 de fevereiro, às 19h: CIESP (Rua Amor Perfeito, 200, Jardim Colibri)
Foto: Vagner Santos
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